Benefício de Prestação Continuada – BPC/ LOAS para autistas no estado de Rondônia
O INSS costuma negar indevidamente o BPC-LOAS, direito da pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade. Também ocorre negativa indevida quando a renda individual familiar é superior a ¼ do salário mínimo, mas, é inferior a meio salário mínimo. Os Tribunais acolhem um limite mais favorável às famílias.
Resultado: concessão de 1 salário mínimo mensal, assegurando dignidade e condições básicas de vida.
